Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre adequação ao piso salarial nacional do Magistério Público da Educação Básica
Altera DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780/2021.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Mucurici para 2026-2035
Dispõe SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Dispõe sobre pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Dispõe sobre concessão de abono, em caráter excepcional, aos servidores públicos municipais de Mucurici
Dispõe SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 368-2000
Institui O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO§ 1° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO F
Altera DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 780/2021