Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre criação de cargos
Dispõe sobre permuta de bens imóveis e abertura de crédito especial
Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado ao Setor Educacional do Município de Mucurici–ES.
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio.
Aprova os loteamentos “Planalto”, “Novo Horizonte” e “Itabaiana”, localizados, respectivamente, em Mucurici, Ponto Belo e Itabaiana, todos de interesse social.
Dispõe sobre alienação de bem móvel da Prefeitura Municipal de Mucurici
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários públicos do Município de Mucurici
Dispõe sobre fixação de diárias
Dispõe sobre emenda à Lei Municipal nº 130/83.
Dispõe sobre emenda à Lei Municipal nº 146/84.
Aprova o orçamento do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 1986
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais