Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
2,064
Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 106/1980
Dispõe sobre isenção de taxa
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 105/1980
Dispõe sobre aumento de pensão
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 104/1980
Dispõe sobre aumento de vencimentos
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 103/1980
Dispõe sobre alienação de bem móvel
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 102/1980
Dispõe sobre abertura de crédito especial
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1980
Lei Ordinária Nº 101/1980
Dispõe sobre fixação de diárias
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1979
Lei Ordinária Nº 100/1979
Aprova o orçamento-programa do Município de Mucurici para o exercício de 1980
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1979
Lei Ordinária Nº 99/1979
Dispõe sobre isenção de Taxas
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1979
Lei Ordinária Nº 98/1979
Dispõe sobre aumento de pensão
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1979
Lei Ordinária Nº 97/1979
Dispõe sobre isenção da taxa de iluminação pública
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1979
Lei Ordinária Nº 96/1979
Dispõe sobre responsabilidade do Poder Executivo pelo serviço telefônico do Município
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →
📜 Lei Ordinária
Vigente
1979
Lei Ordinária Nº 95/1979
Dispõe sobre concessão de auxílio para obras
📥 PDF
📄 Texto
Executivo
Ver →