Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mucurici
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mucurici
Reorganiza o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e fixa novos vencimentos
Autoriza abertura de Crédito Especial
Autoriza termo de transferência com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar
Autoriza alienação de veículos
Autoriza abertura de crédito especial
Autoriza assinatura de convênio e abertura de crédito especial
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Dispõe sobre Políticas Municipais das Crianças e Adolescentes, regulamenta eleições do Conselho Tutelar e dá outras providências
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo