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Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, NATURAL, CULTURAL E ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI - ES
Dispõe sobre cessão de uso de bem público
Dispõe sobre cessão de uso de bem público
Dispõe SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoriza O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR CHEFE
Institui gratificação especial ao servidor encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Institui GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera A LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 1 ° DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mucurici
Dispõe SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Institui o Programa Municipal de Reforma e Melhoria Habitacional para famílias em vulnerabilidade social
Dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS