Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2014
Dispõe sobre alteração de Anexos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
Denomina os Logradouros Públicos do Distrito de Itabaiana, Povoado de Água Boa e do Distrito-Sede do Município de Mucurici
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de Anexos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
Código Sanitário do Município de Mucurici
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Mucurici-ES
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo