← Voltar à listagem
📜 Lei Ordinária Vigente 📥 PDF disponível 📄 Texto integral

Lei Ordinária nº 26/1974

Publicado em 28 de Maio de 2026

Tipo
Lei Ordinária
Número
26/1974
Data
28 de Maio de 2026
Autor
Executivo
Ver Arquivo Original Baixar PDF Texto Integral
📋 Ementa

Autoriza alienação de motoniveladora