Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Cria o cargo de Auditor Público Interno e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para permissão de uso de equipamentos e da sala 07 de imóvel público e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de imóvel.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Abono aos Servidores Municipais.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 1999 a 2001.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2000 a 2002.
Dispõe sobre Designação Temporária para atividades do Magistério.
Institui no Município de Mucurici o benefício do Aluguel Social e disciplina a sua concessão.
Altera e insere novos dispositivos à Lei nº 725/2019, de 20 de maio de 2019, que instituiu gratificação especial para os membros da Comissão de Licitações, Pregoeiro, Equipe de Apoio ao Pregoeiro e do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici-ES e dá outras providências.
Institui o Programa de Renda Mínima vinculado à educação - Bolsa-Escola.