Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Estabelece subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel.
Dispõe sobre contratação de estagiário, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e autorização de celebração de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para cessão de estagiários ao Fórum da Comarca de Mucurici/ES.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem móvel.
Institui a gratificação mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Estabelece normas para exploração de serviços de Táxi e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Farmácia Cidadã.
Dispõe sobre a criação da UMIM - Unidade Mista de Internação de Mucurici-ES.
Autoriza o Município de Mucurici a firmar convênio de cooperação financeira com o Município de Ponto Belo, Estado do Espírito Santo.
Autoriza o Município de Mucurici a firmar convênio de cooperação financeira com o Município de Ponto Belo, Estado do Espírito Santo.