Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais da Educação Básica.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e realizar repasse ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 764/2021.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar convênio firmado com o Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida, previsto na Lei Municipal nº 740/2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 727/2019.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a inclusão/incorporação de área ao imóvel onde funciona a UMIM - Unidade Mista de Internação de Mucurici/ES.
Fixa o valor para pagamento de obrigações de Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar convênio firmado com o Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida, previsto na Lei Municipal nº 740/2020.