Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre alteração do texto legal previsto no artigo 5º, da Lei Municipal nº 758/2020.
Dispõe sobre o pagamento de insalubridade para os profissionais da Saúde Pública que atuam diretamente com o COVID-19.
Altera a Lei 614/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel da Administração Pública.
Altera a Lei 602/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública e do aluguel das concessões de uso em face da pandemia do COVID-19.
Dispõe sobre criação de cargos e contratação temporária de servidores para o combate à pandemia do Coronavírus COVID-19.
Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi.