Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
Dispõe sobre o Pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias, Vinculados às Equipes de Saúde da Família.
Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM NORTE/ES que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Altera dispositivos da Lei de nº 661/2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Catadores de Material Reciclável de Mucurici-ES - ASMUC, para cessão de 01 (uma) empilhadeira e 01 (um) notebook.
Altera Dispositivos da Lei Municipal 557/2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Institui o Programa de Atendimento ao Produtor Rural de Mucurici - PAPRUMUC.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre fixação de gratificação para o cargo de DIRETOR ESCOLAR.
Denomina nomes de Ruas e do Terminal Rodoviário de MUCURICI/ES.