Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre criação de cargos.
Fixa vencimentos/salários de cargos/funções efetivos e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício da Educação Básica e das outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicionais.
Estabelece subsídio dos Vereadores para legislatura que se inicia em 2013 e da outras providências.
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e da outras providências.
Dispõe sobre criação do MUSEU DO CONTESTADO no Município de Mucurici - Estado do Espírito Santo.
Cria Cargo de Provimento em Comissão.
Dispõe sobre criação de cargos de MONITOR DE CRECHE.
Concede Abono a todos os Servidores e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóvel.
Altera Tabela de Vencimento-Base do Quadro do Magistério (art. 32 da Lei nº 529/2009 - anexo V).