Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mucurici
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais
Dispõe sobre assinatura de contrato de comodato
Dispõe sobre autorização para doação de terreno
Dispõe sobre Permuta de bens imoveis
Dispõe sobre criação de cargos
Dispõe sobre permuta de bens imóveis e abertura de crédito especial
Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado ao Setor Educacional do Município de Mucurici–ES.
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio.
Aprova os loteamentos “Planalto”, “Novo Horizonte” e “Itabaiana”, localizados, respectivamente, em Mucurici, Ponto Belo e Itabaiana, todos de interesse social.
Dispõe sobre alienação de bem móvel da Prefeitura Municipal de Mucurici