Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre fixação de diárias
Dispõe sobre doação à TELEST de área destinada à instalação do sistema DDD e DDI
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre denominação de logradouro público
Dispõe sobre doação ao Banco do Estado do Espírito Santo de área destinada à construção de agência bancária
Dispõe sobre doação à Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo
Dispõe sobre alienação de bem móvel da Prefeitura Municipal de Mucurici
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno e abertura de crédito especial