Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre doação à TELEST de área destinada à instalação do sistema de telefonia DDD e DDI
Dispõe sobre fixação de Diárias.
Aprova o orçamento do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 1984
Dispõe sobre indenização ao Sr. Joel Moreira da Silva
Autoriza contrato com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura
Concede aumento de vencimentos aos funcionários públicos municipais
Dispõe sobre criação de cargos
Dispõe sobre doação à TELEST de área de terra destinada a sistema de telefonia
Dispõe sobre isenção de imposto
Dispõe sobre iluminação pública
Dispõe sobre doação à COHAB-ES de área de terra destinada ao Núcleo Habitacional de Ponto Belo
Dispõe sobre doação à COHAB-ES de área de terra destinada ao Núcleo Habitacional de Mucurici