Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Altera artigo da Lei nº 502, de 02 de junho de 2009.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Mucurici e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Concede Gratificação de Natal aos servidores da Câmara Municipal.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Dispõe sobre autorização para parcelamento de débito com a ESCELSA.
Dispõe sobre Cessão de Uso de bem público.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre extinção do FAPEN-Fundo de Assistência e Pensões dos Servidores do Município de Mucurici/ES.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
Dispõe sobre autorização para Doação de Imóvel:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL