Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4120/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4119/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4118/2025

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4117/2025

INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4116/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4115/2025

TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4114/2025

TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4113/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4111/2025

Dispõe sobre nomeação de servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4111/2025

Dispõe sobre nomeação de servidores municipais

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4107/2025

Dispõe sobre alteração de horário de expediente para os órgãos da Administração Pública Municipal

📥 PDF Executivo Ver →

⚖️ Decreto Vigente 2025

Decreto Nº 4106/2025

Dispõe sobre exoneração de servidores

📥 PDF Executivo Ver →

← Anterior … 44 45 46 47 48 … Próxima →