Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,020
Vigentes
02 de Setembro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
2,064 resultados
⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3883/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3881/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3880/2023
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3878/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3877/2023
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3876/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA E RETORNO AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3873/2023
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3870/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3869/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3868/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3867/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
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⚖️ Decreto
Vigente
2023
Decreto Nº 3866/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
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