Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre a utilização de Quadras Poliesportivas ou Ginásios de Esportes das Escolas da Rede Pública Municipal
Dispõe sobre cobrança de Dívida Ativa por procedimento administrativo e define valor para cobrança judicial
Denomina Praça da Bíblia a existente no Bairro Boa Vista nesta cidade
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos de Itabaiana e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação
Autoriza o Poder Executivo a doar mudas de banana e pimenta do reino ao pequeno produtor rural
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências
Autoriza a utilização de bem público municipal de uso especial por entidade privada de ensino superior
Dispõe sobre denominação de Praça Saudável Pública e dá outras providências