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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas

2,020 Vigentes

02 de Setembro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,064 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3464/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3459/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3448/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3446/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3440/2022

REVOGA DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3438/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3433/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3431/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE VIGILANCIA EM SAUDE

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3430/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3429/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DE VIGILANCIA EM SAUDE

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3424/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ENFERMEIRA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3418/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR-B GEOGRAFIA

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