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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,064 Normas
2,020 Vigentes
02 de Setembro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,064 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3153/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO FABRICIO DE JESUS SANTOS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3152/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO VILMAR COSTA DA SILVA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3151/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DANILO GOMES SANTOS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3150/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR DARLAN PEREIRA ADORNO

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3149/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO ESF CLEIDIANE PEREIRA SANTOS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3147/2021

SUSPENDE AS RESTRIÇÕES SANITÁRIAS QUE SUBSIDIAVAM A DECISÃO A DECISÃO DE NÃO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3144/2021

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3143/2021

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3140/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA JESSICA MENDES PIRES

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3139/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA PARA PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA - ALE

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3138/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3137/2021

FIXA O VALOR VENAL DA TERRA PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO ITBI

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