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📜 Lei Ordinária Vigente 📥 PDF disponível 📄 Texto integral

Lei Ordinária nº 339/1998

Publicado em 27 de Maio de 2026

Tipo
Lei Ordinária
Número
339/1998
Data
27 de Maio de 2026
Autor
Executivo
📋 Ementa

Dá à atual Escola Municipal de 1º e 2º Graus Desembargador Ayres Xavier da Penha, situada no distrito de Itabaiana, a denominação de Escola Municipal de 1º e 2º Graus Beijamim Mendes de Souza.