← Voltar à listagem
📜 Lei Ordinária Vigente 📥 PDF disponível 📄 Texto integral

Lei Ordinária nº 495/2009

Publicado em 27 de Maio de 2026

Tipo
Lei Ordinária
Número
495/2009
Data
27 de Maio de 2026
Autor
Executivo
Ver Arquivo Original Baixar PDF Texto Integral
📋 Ementa

Reajusta vencimentos dos Professores MAPA I e MAPA II e dá outras providências.