Portal de Legislação · Municípios Brasileiros

A legislação do seu município organizada e acessível

Sistema completo de portal de legislação municipal para prefeituras e câmaras. Portal público moderno, painel administrativo intuitivo e acessibilidade total — no ar em 24 horas.

Solicitar Demonstração Ver Portal Demo
100%Web — sem instalar
∞Normas cadastradas
24hPara ir ao ar
WCAGAcessibilidade

Funcionalidades

Tudo que seu município precisa em um só lugar

Do cadastro de normas ao portal público — sistema completo, sem complicação técnica.

📜
Portal Público de Legislação
Cidadãos consultam leis, decretos e portarias pelo browser. Busca por texto completo, filtros por tipo, ano e autor.
⚙️
Painel Administrativo
Interface intuitiva para servidores cadastrarem normas. Perfis: editor, administrador e superadmin com isolamento total por município.
🔍
Busca Full-Text
Pesquisa no título, ementa e no corpo completo das normas. Encontre qualquer lei em segundos mesmo com centenas de documentos.
📄
Texto Integral + PDF
Cada norma pode ter o texto em HTML com cabeçalho oficial automático e o arquivo PDF original para download.
♿
Acessibilidade Total
VLibras para Libras, ajuste de fonte, alto contraste, P&B e cursor ampliado. Conformidade com a LBIA e decreto de acessibilidade digital.
🎨
Identidade Visual
Brasão, cores institucionais e links externos personalizáveis. O portal parece feito exclusivamente para o seu município.
🏛️
Multi-tenant
Múltiplas prefeituras e câmaras com dados completamente isolados. Cada órgão em legisdata.online/municipio.
🔒
Segurança Avançada
Rate limiting, proteção CSRF, sanitização XSS, validação MIME em uploads e security headers HTTP configurados.
📱
100% Responsivo
Portal e painel funcionam em celular, tablet e desktop. Cidadãos consultam a legislação de qualquer dispositivo.

Portal em Funcionamento

Ao vivo agora

Prefeitura Municipal de Ponto Belo — ES

Portal com normas reais, busca ativa, VLibras e acessibilidade completa — funcionando em produção.

  • ✓ Portal personalizado com brasão e cores da prefeitura
  • ✓ Busca full-text em todas as normas cadastradas
  • ✓ VLibras, alto contraste e ajuste de fonte
  • ✓ 100% responsivo — funciona em qualquer dispositivo
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Processo

Implante em 4 Passos Simples

Sem necessidade de equipe técnica. Sua portal de legislação estará no ar em menos de 1 dia útil.

1
Entre em Contato
Fale pelo WhatsApp ou e-mail. Apresentamos a plataforma e configuramos os dados do seu órgão.
2
Personalização
Cadastramos brasão, cores, nome e acessos. Portal configurado com a identidade visual do seu município.
3
Cadastro das Normas
Servidores autorizados acessam o painel e cadastram leis, decretos e portarias com texto integral e PDFs.
4
Ao Vivo!
Portal publicado em legisdata.online/municipio. Cidadãos já podem consultar toda a legislação.

Por que o LegisData

Transparência é dever. Facilitar é nossa missão.

O portal ficou exatamente como precisávamos. Cidadãos já consultam normas pelo celular sem precisar ligar para a prefeitura.

PB
Prefeitura de Ponto Belo — ES
Portal em produção desde 2026

Atendemos à LAI sem contratar TI. Sistema simples, rápido e com suporte presente sempre que precisamos.

🏛️
Gestão Municipal
Lei de Acesso à Informação

A busca full-text é o grande diferencial — qualquer cidadão encontra uma lei em segundos sem saber o número exato.

⚖️
Assessoria Jurídica
Acesso rápido às normas vigentes

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Entre em contato e leve o portal de legislação digital ao seu município. Atendemos prefeituras e câmaras de todo o Brasil.

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