Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre Cessão de Uso de bem público.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre extinção do FAPEN-Fundo de Assistência e Pensões dos Servidores do Município de Mucurici/ES.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO
Dispõe sobre autorização para Doação de Imóvel:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1990-1992
Dispõe sobre data final para remissão de juros e multas do IPTU
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências