Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação
Autoriza o Poder Executivo a doar mudas de banana e pimenta do reino ao pequeno produtor rural
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências
Autoriza a utilização de bem público municipal de uso especial por entidade privada de ensino superior
Dispõe sobre denominação de Praça Saudável Pública e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências
Dispõe sobre criação de cargos e pagamento de vencimentos a Agentes de Saúde e de Endemias
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 265-1993 e dá outras providências
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Mucurici-ES e dá outras providências
Denomina o vestiário do Estádio de Futebol do Distrito de Itabaiana
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial