Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1991
Dispõe sobre Plano Plurianual
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBPROCURADOR-CHEFE E ASSESSOR JURÍDICO DO CREAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
Dispõe SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Autoriza O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL
Dispõe SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE MUCURICI ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL A TÍTULO DE DOAÇÃO
Dispõe SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel
Autoriza O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL
Dispõe SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
Autoriza O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS - CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA