Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Declara DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPPA - CLUBE DE AMIGOS PELADEIROS E POLICIAIS ASSOCIADOS
Estabelece normas complementares para a inclusão da educação das relações étnico-raciais
Dispõe sobre concessão de abono aos profissionais da Educação Básica com recursos do FUNDEB
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 1° DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de acompanhamento e fiscalização dos recursos do FUNPAES
Dispõe SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, NATURAL, CULTURAL E ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI - ES
Dispõe sobre cessão de uso de bem público
Dispõe sobre cessão de uso de bem público
Dispõe SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoriza O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR CHEFE
Institui gratificação especial ao servidor encarregado pelo tratamento de dados pessoais