Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre doação de linha telefônica
Dispõe sobre doação de terreno à AAMM - Associação Atlética Militar de Mucurici-ES
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mucurici-ES e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de financiamento de eletrificação rural com a ESCELSA para participação no Programa Luz no Campo
Dispõe sobre fixação de vencimentos para cargos em comissão do Poder Legislativo
Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre Estrutura Administrativa, aprova o Plano de Carreira, define o Sistema de Vencimentos do Município de Mucurici e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mucurici e dá outras providências