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Prefeitura Municipal de Mucurici

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02 de Setembro de 2026 Última publicação
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📜 Lei Ordinária Vigente 2004
Lei Ordinária Nº 418/2004

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mucurici-ES para o exercício de 2005

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📜 Lei Ordinária Vigente 2004
Lei Ordinária Nº 411/2004

Dispõe sobre Orçamento-Programa do Município de Mucurici para 2004

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📜 Lei Ordinária Vigente 2002
Lei Ordinária Nº 398/2002

Dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2003.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2001
Lei Ordinária Nº 379/2001

Fixa gratificação para função de confiança de Diretor Escolar e altera vencimento do cargo de Diretor Escolar.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2009
Lei Ordinária Nº 519/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2008
Lei Ordinária Nº 487/2008

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mucurici para o exercício de 2009.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2008
Lei Ordinária Nº 473/2008

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mucurici para o exercício de 2008.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2006
Lei Ordinária Nº 451/2006

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mucurici para o exercício de 2007.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2002
Lei Ordinária Nº 386/2002

Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 2002.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2001
Lei Ordinária Nº 371/2001

Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 2001.

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📜 Lei Ordinária Vigente 1999
Lei Ordinária Nº 354/1999

Dispõe sobre o Orçamento-Programa para o exercício de 2000.

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📜 Lei Ordinária Vigente 2013
Lei Ordinária Nº 597/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

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