Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Define data como "Dia do Evangélico" do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do CAMPO BOM DE BOLA II, do Distrito de Itabaiana.
Dispõe sobre alteração sobre o "VALE +" e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Passarela no Balneário Mucurici.
Fixa o valor para pagamento de obrigações de requisição de Pequeno Valor-RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dispõe sobre transformação de área rural em URBANA DE INTERESSE SOCIAL.
Autoriza o Poder Executivo utilizar-se de terreno para construção de Unidades Habitacionais.
Dispõe sobre criação de Cargos de Provimento Efetivo.
Estabelece sobre Cessão de Uso de Veículos de propriedade do Município de Mucurici/ES.
Disciplina Licença para Tratar de Interesse Particular.
Denomina obras públicas municipais.