Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Altera a denominação do Ticket-Feira para Vale+.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Altera disposto da Lei nº 504/2009 (Estrutura Administrativa do Município de Mucurici).
Dispõe sobre concessão de Abono aos Servidores Municipais.
Modifica tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Dispõe sobre abertura transformação da área rural em URBANA de Interesse Social.
Dispõe sobre abertura transformação de área rural em URBANA.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre contratação de Estagiário nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.