Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre autorização para Construção de Túmulo de Ex-Prefeito.
Declara de Utilidade Pública para todos os efeitos legais, o CENTRO COMUNITÁRIO DE ITABAIANA - Mucurici,ES.
Dispõe sobre anexação de parte de rua ao terreno da Escola de 1º Grau VALDA COSTA SEVERO no distrito de Ponto Belo.
Dispõe sobre o direito de fazer estágio aos funcionários da Prefeitura Municipal de Mucurici, que cursam o 3º ano de Magistério.
Dispõe sobre o uso de cinto de Segurança no perímento urbano de Município.
Dispõe sobre Feriados Municipais.
Dispõe sobre modificações de denominações de cargos municipais.
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesa.
Dispõe sobre modificação na Lei nº 272, de 06 de setembro de 1994.
Dispõe sobre criação e extinção de cargos.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.