Portal da Legislação Municipal
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JULHO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA