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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,018 Vigentes
29 de Agosto de 2026 Última publicação
54 Anos
2,062 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4520/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4522/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JULHO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4525/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4526/2026

DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E COORDENAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4527/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4528/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4529/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4530/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4531/2026

INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4532/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4533/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4534/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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