Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mucurici-ES e estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização com o Pacto pela Alfabetização no Espírito Santo (PAES) e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), no município de Mucurici-ES, e dá outras providências.
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NEUZA PEREIRA DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS PERFUROCORTANTES DE USO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027
Dispõe sobre criação de cargos públicos no Poder Executivo
Autoriza aquisição de imóvel para implantação do Centro de Convivência do Idoso
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025
Dispõe sobre divulgação da lista de medicamentos da rede municipal
Estabelece valor mínimo do alqueire para cálculo do ITBI
Obriga cartazes com QR code para acesso ao aplicativo Infância Segura
Majora o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025