Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e concessão de abono aos servidores municipais.
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU de contribuintes inscritos em dívida ativa e remissão de juros e multas.
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do Assentamento Córrego da Laje e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Médicos do ESF.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi.
Institui gratificação especial para os membros da Comissão de Licitações, Pregoeiros, Equipe de Apoio ao Pregoeiro e do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências.
Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família.
Dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados.