Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - UFES.
Dá à praça em frente ao BANESTES de Mucurici-ES a denominação de Praça Dr. Verneval Ferreira da Silva.
Dispõe sobre fixação de Subsídios.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de Barragem.
Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, a APILEITE - Associação de Produtores de Leite de Itabaiana-Mucurici-ES.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de Centro Poliesportivo.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de concessão com a CESAN.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de Barragem.
Dispõe sobre criação de Departamento.
Altera dispositivos da Lei nº 349, de 20 de outubro de 1999.
Cria o Fundo de Aval do Município de Mucurici-ES e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 219/91.