Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a criação do cargo de Médico para atender o programa do Governo Federal Estratégia Saúde da Família - ESF.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCURICI A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE PONTO BELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de acordo o (Art. 24, Inciso IV, Alínea a, da Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL.
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 20221 a 2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a distribuição de competência dos servidores da Câmara Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para PERMISSÃO DE USO de bem móvel e das outras providências.
Dispõe sobre desoneração Fiscal relativa aos impostos que menciona e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Concede gratificação aos servidores estabilizados.