Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus
Dispõe sobre a criação de cargo de Diretor Escolar
Dispõe sobre a regulamentação de Licença Prêmio aos Servidores Públicos do Município de Mucurici-ES
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes e terrenos residenciais e comerciais a pessoas carentes
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Professores e Diretores Municipais
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Reduz prazo legal previsto no art. 2º da Lei nº 553-2011 do Município de Mucurici-ES
Fixa vencimentos para os membros do Conselho Tutelar
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário para cessão de estagiários ao Fórum de Mucurici-ES
Cria o Programa Bolsa Cidadania e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio aos Servidores Públicos do Município de Mucurici-ES